Os cristãos precisam repensar o propósito e limites do governo civil. A atividade política exercida
por parte de cristãos é um rumo legítimo de atuação, mas o máximo que podemos esperar da
política é uma defesa bem-sucedida da liberdade, não o seu avanço. A forma básica de governo
cristão é o autogoverno do homem piedoso. Na medida em que o Estado limita a liberdade de um
povo governado pelas leis de Deus, este é um obstáculo para o serviço deles quanto ao avanço do
Reino de Deus.
Ao longo dos anos, a Chalcedon tem publicado bastante a respeito da questão do Estado.
Os
escritos do meu pai, Rousas John Rushdoony, frequentemente observavam as afirmações do
Estado moderno às prerrogativas as quais pertencem ou a Deus ou a homens livres. Muitas
pessoas, ao longo dos anos, têm sugerido que ele voltava à questão muito frequentemente, e que
isso é uma questão muito remota para ser de aplicação prática à maioria dos cristãos.
Entrementes, o nosso governo tem constrangido as nossas liberdades e redefinido e redirecionado
a ordem social. As nossas escolas há muito tempo deixaram de ser “públicas” e tornaram-se
escolas “governamentais”, doutrinando as crianças na ordem social que essas escolas concebem.
A tentativa do juiz Roy Moore de incluir os Dez Mandamentos num monumento (como apenas uma
de muitas fontes de lei) resultou na sua expulsão. Juízes têm arbitrariamente criado argumentos
pseudo-constitucionais a favor do aborto, a adoção de crianças por parte de homossexuais, e,
recentemente, o “casamento” homossexual. O Estado está progressivamente excluindo da vida
pública a ética moral cristã.
Estas são batalhas sendo pelejadas contra toda manifestação do Cristianismo. Enquanto vemo-las
como questões meramente políticas a serem combatidas por meio de nova legislação e desafios
jurídicos, veremos derrota após derrota. No fim das contas, a solução é retornar o Estado a uma
função constitucionalmente limitada e negá-lo a função de definir e moldar a nossa cultura.
Cristianismo vs. Estatismo
A igreja primitiva passou por uma sucessão de perseguições porque ela não representava uma
religião legal. O que muitos não reconhecem é que tal status legal estava facilmente disponível à
igreja, mas foi repetidamente recusado. Muitos mártires individuais receberam a opção de escapar
da pena de morte se eles se submetessem ao Estado romano por meio de uma simples declaração.
Tudo o que os cristãos primitivos tinham que fazer era proclamar “César é o Senhor”, para substituir
a fidelidade deles à Deus com a do imperador. Às vezes, pedia-se a eles para oferecerem incenso
a César, símbolo de uma oração feita ao imperador como sendo uma divindade. A maioria recusouse,
reconhecendo que considerar a César como primeiro senhor significava denegrir o Senhorio de
Jesus Cristo. A questão era “Quem é Senhor?”.
Embora nenhum juramento seja forçado agora, o Estado moderno presume domínio e soberania
em todas as áreas também. O nosso problema hoje não é forçado, mas, ao invés, reverência
passiva às afirmações do Estado moderno.
Antes que um cristão possa propriamente conceber o seu papel na sociedade e seu governo, ele
deve ver a si mesmo como um cidadão duplo. A sua primeira lealdade deve ser para sua cidadania
no Reino de Deus e Seu Cristo. Ele deve ver a Jesus como Senhor dos senhores e Rei dos reis
(ambos são referências à autoridade e chefia). Ele deve ver as leis de Deus como a sua primeira
lei, e ele deve determinar-se a obedecer a Deus antes que aos homens. O Estado moderno vê isso
como uma ameaça. Isso é, de fato, uma ameaça, não ao Estado em suas funções legítimas de
defesa e justiça, mas ao estatismo e suas declarações.
O Estado Soberano
O Estado moderno e seus tribunais têm tomado emprestado um termo religioso para descrever as
suas reivindicações. A palavra “soberania” refere-se a domínio total, e é uma prerrogativa divina.
Qualquer reivindicação quanto a soberania por parte do Estado é uma reivindicação ao domínio
soberano. Qualquer reivindicação estatista à soberania ofenderá o dever dos cristãos de buscar
primeiro o Reino de Deus.
A fé cristã requer um papel limitado para todos os homens e instituições por causa de sua
concepção de Deus e Suas prerrogativas. Se Deus é soberano, o Estado não o é. Se a lei de Deus
é suprema, nenhuma lei dos homens o pode ser. A questão ainda é “Quem é senhor?”. Onde o
estado reivindica poder soberano, o cristão deve objetar. Quando o Estado declara o mal como
bem e o bem como mal, o cristão deve responder em nome de seu Deus e uma lei superior.
O Estado não deveria ser um terror às boas obras, mas ao mal.
O Estado, que transcende os seus
limites, entretanto, não tende a tornar-se um terror aos homens livres e às suas buscas legítimas.
Independentemente de quaisquer crimes específicos que o Estado venha a cometer em seu
exercício de poder, o estatismo deveria ser considerado um mal por causa do efeito enfraquecedor
que este tem contra o homem e sua sociedade. O Estado liberto de seus limites absorverá as
liberdades de seus cidadãos. Homens escravizados são restringidos em sua habilidade de servir a
Deus. Já que o mandato de domínio requer de nós que sirvamos a Deus e subjuguemos todas as
coisas a Ele, devemos preservar e expandir a liberdade como a atmosfera na qual os nossos
esforços de servir a Deus pode vicejar.
O Estado Limitado
A Chalcedon há muito tem sido a sementeira do Reconstrucionismo cristão, o qual promove esse
determinado ponto de vista sobre a responsabilidade cristã. Seus oponentes pensam que o
Reconstrucionismo cristão é uma estratégia política para impor uma sociedade bíblica. Homens
que são estatistas em sua orientação supõem que queremos isso também. Mais precisamente, o
Reconstrucionismo cristão é um entendimento religioso do dever social do cristão no Reino de
Deus. Na medida limitada em que o Reconstrucionismo cristão é político, seu objetivo desejado
não é o uso do poder estatal, mas da limitação severa do poder estatal para defesa e justiça.
O Reconstrucionismo cristão tem um desprezo saudável pelo poder estatista. Ele não quer ver a
imposição do cristianismo sobre um povo relutante, mas, ao invés, quer liberdade do poder
estatista.
A forma básica de governo é autogoverno, e a primeira responsabilidade do homem é regular a sua
própria conduta.
O autogoverno em sua manifestação mais plena pode apenas vicejar onde exista
liberdade. Homens livres terão muitos níveis de autoridade governamental: família, igreja, escola,
vocação. O Estado é um governo necessário, mas este é apenas um entre muitos.
Todos os níveis de governo estão sujeitos ao abuso, é claro. É por isso que ninguém deve ser
permitido a dominar outras esferas de governo. Com esferas limitadas de autoridade, o abuso tornase
limitado. Onde há um governo, o abuso torna-se não somente difícil de limitar, este torna-se
institucionalizado. É da natureza do estatismo fornecer mais e mais poder mas menos e menos
governo. Já que uma instituição não consegue controlar toda a sociedade, o controle é
frequentemente exercido sobre o elemento mais fácil da sociedade para regular o cidadão
cumpridor-da-lei.
A Função do Estado
O Estado tem um papel legítimo. Seu propósito é defender os cidadãos contra aqueles de dentro
(justiça penal e civil) e de fora (defesa) os quais buscam causar-lhes dano. No entanto, para que o
Estado assuma a responsabilidade da segurança financeira de seu povo, da educação, da
fraternidade, e do redirecionamento da sociedade ao invés da sua proteção, o Estado deve
crescentemente assumir o papel de um Senhor Soberano. O papel de um Estado paternal requer
autoridade paternal.
Quando o Estado torna-se num “ministro” (ou administrador) da justiça de Deus, o seu papel será
limitado. Um governo cristão raramente cruzaria as vidas de cidadãos honestos. Um governo
estatista que regula a atividade de autogoverno dos homens é, ele mesmo, entretanto, um inimigo
à liberdade da sociedade, caso a maioria desejasse fomentar.
Igreja e Estado
Nos é frequentemente apresentado com uma objeção que concentra-se na separação de igreja e
estado. Estruturalmente, as duas instituições deveriam ser separadas, embora isso nunca tenha
sido um problema nos Estados Unidos. Contudo, a religião não pode ser divorciada das questões
de Estado. Lei e justiça fundamentam-se numa ética moral que é sempre religiosa. Até mesmo leis
de trânsito são baseadas na insistência moral de que não existe direito para pôr em perigo as vidas dos outros. Não pode haver justiça legal sem uma ética moral aplicada2 para defini-la. Esses
códigos morais aplicados são leis. Alguma ética religiosa será aplicada como lei por até mesmo o
Estado mais limitado. Aqui é onde a linha é desenhada na areia. Aqui é onde o crente toma posição.
A lei de Deus é verdadeira e é justa.
Na realidade, não temos uma questão de igreja e Estado em conflito. Não a tivemos no nível estatal3
há mais de dois séculos, e nunca a tivemos no nível federal. Temos uma multiplicidade de igrejas
cristãs, nenhuma entidade estrutural ou organizacional. De forma geral, isso é um desenvolvimento
saudável; falsa unidade na igreja, como com o Estado, criaria um centro de poder falso. Temos,
agora, igrejas, muitas manifestações da igreja de Jesus Cristo, em pé diante do poder do Estado.
Um desenvolvimento produtivo seria, agora, uma multiplicidade de centros governantes e localismo
crescente.
Pecado e Estatismo
O homem à parte de Jesus Cristo será dominado pelo pecado. A contribuição dos puritanos ao
governo americano foi a crença deles na depravação do homem e a sua aplicação disso à teoria
política. Dê poder a homens pecaminosos e homens pecarão com todo seu poder. Todo poder
humano deve ser, portanto, limitado.
Se buscarmos criar um governo piedoso, devemos buscar fazer dele um governo limitado, um
governo cujos limites não são autodefinidos. Uma ordem social piedosa necessitará de uma
descentralização de autoridade e um retorno à convicção da necessidade de governo limitado para
a manutenção da liberdade.
Não importa o quanto defendamos um governo e liberdade limitados, o Estado limitado e seus
cidadãos leais responderão sempre com uma única objeção, uma área com a qual eles buscam
fazer o critério da liberdade: o sexo. O homem moderno pode ser regulado e tributado, a sua
privacidade e dignidade comprometida, e controlada toda a sua atividade.
Por fim, ele morre, o
governo torna-se seu herdeiro principal por meio de impostos sobre propriedade, e a sua família é
deixada para preencher a sua última declaração de imposto de renda com receio de que poucos
meses de imposto de renda continuem não tributados. Ainda assim, tais homens frequentemente
creem que são homens livres vivendo numa terra livre. Sua objeção principal a uma base cristã
para a lei é, tipicamente, sua hostilidade a licença sexual. Homens que estão livres para fornicar e
assistir os outros fazerem a mesma coisa creem falsamente, com frequência, que são livres.
No entanto, a liberdade não significa a licença para pecar. Esta significa que homens são livres
para viver, gozar dos frutos de seu labor, desenvolver instituições e associações livres, e estar livre
de regulação e tributação confiscatória. Para o cristão, liberdade significa a habilidade para servir
a Deus.
O estatismo de qualquer forma, inclusive o estatismo democrático ocidental, é um mal moral, pois
substitui o Estado como um ministério de justiça com o Estado como o regulador e senhor dos
senhores da sociedade.
Cristãos e o Estatismo
Por que as igrejas não posicionam-se contra o poderoso Estado moderno como uma instituição
imoral? Frequentemente, as próprias igrejas ensinam e praticam o antinomianismo teológico, uma rejeição da lei de Deus e sua autoridade como transcendente. Com a lei não mais transcendente,
ela torna-se a única prerrogativa do Estado. Depois da Reforma, o clamor dos reformadores
europeus foi “Os direitos da coroa do Rei Jesus”. Ainda que a Escritura seja clara que Cristo é o
Rei dos reis e Senhor dos senhores, e que de Seu Reino não haverá fim, a ideia de um rei soa
muito estranho aos ouvidos americanos. Vivendo nos restos ocos de uma república constitucional,
podemos obter proveito ao pensar em termos da “soberania legislativa”, “privilégio executivo”, ou
“direito de controle de constitucionalidade” de Jesus Cristo.
O propósito da Chalcedon ao longo dos anos tem sido aplicar a Fé a todas as áreas da vida e
pensamento. Os cristãos devem aplicar a Fé às questões específicas, tais como educação, família
e caridade. Devemos também, entretanto, pensar além de nossa geração presente e trabalhar rumo
a um avanço multi-geracional de ordem piedosa. Negativamente, devemos lutar batalhas
defensivas contra o mal. Positivamente, devemos repensar as nossas suposições e instituições
sociais, políticas, econômicas e religiosas. Uma das áreas que precisamos repensar e reconfigurar
é a nossa dependência sobre e confronto no estatismo moderno.
1E-mail do tradutor para contato: nhac27@hotmail.com.
Traduzido e publicado em dezembro de 2017.
Esta tradução
está oficialmente disponível no blog monoergon.wordpress.com
2 Nota do tradutor: o termo em inglês é enforced.
3 Nota do tradutor: no nível de um estado federado.
Tradução: Nathan Cazé1
Título original: Why we confront statism
Originalmente publicado em 01 de junho de 2004
Fonte: https://chalcedon.edu/magazine/why-we-confront-statism
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